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A partir de hoje (15) Pré-candidatos podem iniciar vaquinha virtual

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A partir de hoje (15)  os pré-candidatos que vão participar  das eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.

A legislação eleitoral permite que essa modalidade de arrecadação seja feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.

Com a ressalva que durante  a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

O sistema de  arrecadação de recursos para campanhas eleitorais( crowdfunding) foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e passou a ser utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. Quem pode doar

Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas pessoas físicas podem doar e não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Conforme dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.

 

Da Redação

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