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Abril de muitas definições

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O mês de abril nem chegou e já desperta certa expectativa e ansiedade no meio político da capital federal. De fato para esse ano eleitoral , abril é um mês  bastante aguardado, dada as definições que o mês trará para o atmosfera política brasiliense.

Já no dia 01 de abril é o fim do prazo da janela partidária: prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito eleitoral;

Ainda em abril acontece a desincompatibilização:que é a ação em que ocupantes de cargos no serviço público se afastam de posto, emprego ou função na administração pública direta ou indireta para poder se candidatar a um cargo eletivo.

Desincompatibilização eleitoral, trata-se liberação legal para que a cidadã ou o cidadão possa se candidatar e concorrer em uma eleição. Em geral, a norma vale para servidores públicos efetivos ou comissionados, dirigentes ou representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, instituições de ensino que recebam verbas públicas; e dirigentes ou representantes de órgãos de classe como sindicatos, conselhos de classe.

A regra busca impedir que o servidor, no uso do cargo, função ou emprego público, utilize a administração pública em benefício próprio. O princípio da desincompatibilização pretende evitar, dessa forma, que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e recursos aos quais o servidor tem acesso.

Dia 2 de abril Registro de estatutos no TSE: data limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Este também é o prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretende concorrer.

Abril um mês de grandes definições na atmosfera política!

Redação Mídia Alternativa

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