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Bolsonaro sanciona Programa Casa Verde e Amarela

Norma regulamenta novo programa habitacional do governo federal

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Nesta terça-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) que normatiza  o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançado em agosto para suceder o programa Minha Casa Minha Vida.

A MP que  tramitou nos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, priorizando famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

O governo tem a meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais.

O que será possível graças a negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

 

Da Redação

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