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CLDF aprova projeto que normatiza isenção de IPTU para entidades religiosas

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Nesta quarta-feira (6),  foi aprovado no plenário da CLDF o do projeto de lei nº 2.212/21, que altera a legislação relativa à isenção de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

De iniciativa do  Executivo, o texto obriga as entidades religiosas – e não mais os proprietários dos imóveis por elas ocupados – a cumprirem as condições de regularidade fiscal, para fazerem jus à isenção de IPTU e TLP.

O que acontece na prática é que a alteração proposta apenas troca a pessoa a qual deverá ser exigida a observância de regularidade fiscal: tal condição deverá ser cumprida pela entidade religiosa e não pelo proprietário do imóvel, nos casos de isenção de impostos.

 

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