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Começou hoje (10) o prazo para adesão ao Refis 2021

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Tem inicio hoje (10)o período para que  os contribuintes do Distrito Federal possam aderir à nova edição do Refis e renegociar seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021) está aberto tanto para  pessoas físicas como jurídicas.

Nessa edição do programa o prazo de adesão vai até 31 de março. Desta vez, podem ser incluídos débitos gerados até 31 de dezembro de 2020.  A adesão ao Refis é  feita pela internet, no portal de serviços da Receita, ou presencialmente, nas agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. No caso do  atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo site ou por telefone, na Central 156.

No caso de pessoas jurídicas, o acesso ao portal de serviços da Receita do DF deve ser feito mediante certificação digital; e, para pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login e senha. No portal, o contribuinte consegue fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.

Estimativa de participação no Refis 2021 é de 304 mil pessoas físicas e 80 mil pessoas jurídicas

Atenção! A  adesão ao Refis é formalizada mediante o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando se optar  pelo parcelamento. Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.

O Refis 2021  faz parte do Pró-Economia II, um pacote de medidas econômicas para auxiliar a população e o setor produtivo e para aquecer a economia.  A Secretaria de Economia  estima que cerca de 80 mil pessoas jurídicas e outras 304 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Refis 2021.

O programa concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.

 

Redação Mídia Alternativa

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