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Congresso Nacional promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial

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Nesta segunda-feira (15), em sessão solene  remota do Congresso Nacional, senadores e deputados promulgaram  a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12).

A emenda  abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19. A intenção do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio emergencial , que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar.

A definição dos  valores assim como a quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias.

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