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GDF lança Pró-Economia II : pacote visa aquecer a economia local

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O Governo do Distrito Federal lançou nesta quarta-feira (24), um novo pacote de medidas para aquecer a economia do Distrito Federal, o Pró-Economia II. O pacote tem o  objetivo de cumprir uma máxima econômica: a redução ou facilitação do pagamento de tributos para aumentar a arrecadação.

O Pró-Economia II é um conjunto de 34 medidas para minimizar os impactos negativos do coronavírus (covid-19) e que visam dar fôlego para a economia do DF.A projeção é de que seja injetado mais R$ 9 bilhões aos cofres públicos locais.

O Pró- ECONOMIA II está dividido  em três temas: Refis 2021, redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na cerimonia de lançamento do programa, o governador Ibaneis Rocha, destacou que “Cumprimos a filosofia do governo de não atrapalhar a vida do empresário. Governo é para pobre, rico basta não atrapalhar. E, cada vez que o governo reduz tributos, ele facilita a vida do empresário e do cidadão, e a arrecadação vai aumentando cada vez mais. Assim, criamos um ambiente de confiança”.

 

Foto: Renato Alves / Agência Brasília

Refis

Com a nova proposta de Refis, a expectativa de receita é de R$ 377 milhões e, o saldo positivo estimado na arrecadação é de R$ 1,5 bilhão, beneficiando quase 500 mil pessoas.

Nota Legal

Outro estimulo do pacote  é que programa Nota Legal terá a pontuação dobrada entre 10 e 24 de dezembro como forma de incentivar e aquecer o comércio no fim de ano. Além  da previsão de sorteio semestral no programa.

Veja , a seguir, as 34 novas medidas do Pró-Economia II:

1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.

2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção (Projeto de Lei)

3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado (Projeto de Lei)

4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022 (Projeto de Lei)

5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels (Lei Complementar)

6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020 (Projeto de Lei)

7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável (Projeto de Lei)

8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis (Projeto de Lei)

9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19 (Decreto)

10 – Isenção de ICMS para o medicamento AME Spinraza (Nusinersena) destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME (Decreto)

11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021 (Portaria)

12 – Alteração no Decreto RICMS, condição de substituto tributário aos estabelecimentos industriais ou importadores aos atacadistas distribuidores de tinta automotiva (Decreto)

13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF) (Decreto)

14 – Isenção de ICMS para absorvente (Decreto Legislativo)

15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica (Decreto Legislativo)

16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodiesel a empresas de transporte público (Decreto Legislativo)

17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção (Decreto Legislativo)

18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito (Decreto Legislativo)

19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais (Decreto Legislativo)

20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs) (Decreto Legislativo)

21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel (Decreto Legislativo)

22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas  (Decreto Legislativo)

23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação (Decreto Legislativo)

24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer (Decreto Legislativo)

25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública (Decreto Legislativo)

26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde (Decreto Legislativo)

27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior (Decreto Legislativo)

28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids) (Decreto Legislativo)

29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos (Decreto Legislativo)

30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país (Decreto Legislativo)

31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal (Decreto Legislativo)

32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus (Decreto Legislativo)

33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME (Decreto Legislativo)

34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal (Decreto nº 42.719/2021)

 

Redação Mídia Alternativa

 

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