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GDF propõe redução do ICMS para combustíveis

Com a medida o executivo local abre mão de R$ 345,4 milhões. Projeto de Lei à Câmara Legislativa para que o tributo caia 3% em três anos e retome ao patamar cobrado há seis anos

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GDF encaminhará hoje (24)  a  Câmara Legislativa do DF (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que prevê a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis. A proposta é que os valores caiam 3% em três anos, a contar de janeiro de 2022. Assim, o tributo praticado no Distrito Federal voltaria o patamar praticado há seis anos e ficaria no menor percentual do imposto cobrado nacionalmente.

Conforme a proposta até 2024, o governo abriria mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de  25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente.

Para o governador Ibaneis Rocha, há um entendimento errado por parte de alguns setores de que os Estados são os culpados pela alta dos preços dos combustáveisE segundo ele não é o ICMS que determina o valor cobrado ao consumidor, e sim uma série de fatores como a cotação do dólar, a conjuntura econômica, os lucros da Petrobras, entre outros.

“Houve nove reajustes de combustíveis. Isso é gerado pela instabilidade política pelo que passa o Brasil, que faz com que o dólar chegue a quase R$ 6 e puxe o preço do combustível. Precisamos de um ambiente de harmonia, onde o empresário consiga trabalhar e possamos atrair investimentos internacionais”, analisa o governador ao reforçar que o imposto está no mesmo patamar cobrado há muitos anos.

Caso o projeto seja aprovado no plenario da CLDF ficara da seguinte maneira:

Proposta Alíquotas de ICMS

2022
Álcool – 27%
Gasolina – 27%
Diesel – 14%

2023
Álcool – 26%
Gasolina – 26%
Diesel – 13%

2024
Álcool – 25%
Gasolina – 25%
Diesel – 12%

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