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Inscrições para Habilitação Social vão até o dia 25 de maio

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As inscrições para o Programa Habilitação Social vão até o dia 25 deste mês. Para se inscrever o interessado deve  acessar o  site do Detran. Das vagas disponíveis, 1.000 se destinam ao público atendido pela Secretaria de justiça e Cidadania (Sejus).

Público- alvo

O público-alvo do programa são: negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos do Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos.

Os selecionados terão a oportunidade de obter gratuitamente a Carteira de Habilitação nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.

Das vagas

Foram disponibilizadas 5 mil vagas, distribuídas em 1,5 mil na modalidade Estudante Habilitado e 3,5 mil na modalidade Cidadão Habilitado. Dessas 20% são destinados à Sejus e a  beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), conforme critérios estabelecidos pelas pastas.

Requisitos

  • ser maior de 18 anos (no caso de estudante, deve ter no máximo 25 anos);
  • estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único (CadÚnico) para programas;
  • ser penalmente imputável (estudante habilitado) e não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média.

Fases

  1.  Inscrição
  2. Análise cadastral e, se aprovados, estarão aptos para o processo de habilitação.
  3. Após prazo das inscrições, a Sedes e a Sejus terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran.
  4. O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o programa será divulgado em consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran ,em data e hora a serem definidos posteriormente.

Da Redação

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