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Presidente Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes a alunas de baixa renda

Bolsonaro justificou o veto , dizendo que embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória"

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O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da nova lei que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Para justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”.

O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado em  14 de setembro, aguardava a sanção do presidente  Bolsonaro. No texto original  havia previsão de  que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. No entanto o governo,  entendeu que ambos não poderiam atender a proposta.

Segundo o  Planalto, o texto estabelecia norma definindo “a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário”, por essa razão, “as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde.”

O projeto de autoria da  deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos. Além da bancada feminina do Congresso, também foi recebida entre profissionais de saúde e educação. Tabata chegou a estimar um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.

Outro trecho  vetado  por  de Bolsonaro foi a inclusão de  absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Agora, com a sanção publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo.

 

Da Redação

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